Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

Juiz manda seqüestradora de Pedrinho de volta à prisão

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Homem pega 18 meses de prisão por ameaçar árbitro russo de morte

TRF suspende liminar que impedia Infraero de cobrar tarifas da TAM e da Varig

TJ suspende processo de cassação de deputada acusada de receber mensalão no ES

Relator nega pedido de MP para suspender IPTU

STJ examina ação do Banco Volvo contra indenização de mais de meio milhão de reais

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Gravidez durante aviso prévio adia demissão

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

Remetido ao STF pedido para impedir fornecimento de medicamento para câncer

STJ retoma segunda parte da Corte Especial e deve julgar questão sobre Manaus Energia

Mutirão da Corte Especial: Ministros analisam 32 processos em três horas

Durante três horas de mutirão, os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisaram 32 processos.

SDI Plena discute hoje responsabilidade de município em convênio de saúde

SDI irá julgar uma ação rescisória em que o Município de Belém (PA) pretende desconstituir decisão que o condenou a responder subsidiariamente pelos direitos trabalhistas decorrentes de celebração de convênio de prestação de serviços na área de saúde

STJ reconhece prescrição de dívida milionária da Braskem

A Braskem, maior petroquímica da América Latina, livrou-se de ter que pagar mais de meio bilhão de reais ao Fisco.

Conduta é considerada atípica e denúncia é rejeitada.

Sentença Penal.